1. Apresentação
O ZenPack é um sistema de gestão de encomendas para condomínios, operado como serviço SaaS (Software as a Service). O sistema permite que porteiros e administradores registrem pacotes recebidos na portaria, notifiquem moradores via WhatsApp e controlem todo o ciclo de custódia das encomendas.
Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais são coletados e processados pelo sistema, com que finalidade, por quanto tempo são retidos e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar o sistema ZenPack — seja como operador (porteiro ou administrador) ou como morador notificado — você reconhece as práticas descritas nesta política.
Controlador dos dados: ZenBase — Robson Zumkeller Campos & Cia Ltda, CNPJ 67.818.610/0001-78, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Para questões de privacidade, entre em contato pelo endereço [email protected].
2. Dados Coletados
O ZenPack processa as seguintes categorias de dados pessoais:
2.1 Moradores e residentes
- Nome completo
- Número de telefone celular (para envio de notificações via WhatsApp ou SMS)
- Endereço da unidade residencial dentro do condomínio (logradouro, quadra, lote, bloco ou apartamento)
2.2 Encomendas e custódia
- Nome do destinatário e endereço de entrega registrados na encomenda
- Transportadora e código de rastreio (quando disponível)
- Nome do operador que recebeu a encomenda (porteiro)
- Nome do operador que realizou a entrega ao morador
- Nome da pessoa que retirou a encomenda (quando diferente do titular)
- Data e hora de recebimento e de retirada
- Observações e localização física na portaria (prateleira)
2.3 Usuários operadores do sistema
- Nome de usuário (username) e nome completo
- Senha (armazenada como hash criptográfico — a senha em texto simples nunca é armazenada)
- Perfil de acesso (porteiro, administrador ou superusuário)
2.4 Registros de atividade (log de auditoria)
- Identificação do usuário que realizou cada ação
- Tipo de ação (login, cadastro, entrega, alteração etc.)
- Endereço IP de origem da requisição
- Data e hora da ação
2.5 Notificações enviadas
- Número de telefone do destinatário notificado
- Tipo de notificação (disponível, retirado, lembrete)
- Status de entrega da mensagem (enviado, entregue, lido, falha)
- Identificador da mensagem no provedor (Meta / WhatsApp Business API)
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Operação do sistema: registrar, localizar e controlar o ciclo de custódia de encomendas na portaria do condomínio.
- Notificações ao morador: enviar mensagens automáticas de WhatsApp ou SMS avisando sobre encomendas disponíveis na portaria, retiradas realizadas e lembretes de encomendas pendentes há mais de um dia.
- Controle de acesso: autenticar e autorizar operadores (porteiros e administradores) com base em perfis de acesso.
- Auditoria e segurança: registrar ações críticas no sistema para fins de rastreabilidade, conformidade e investigação de incidentes.
- Relatórios administrativos: fornecer métricas e históricos de encomendas para a administração do condomínio.
O ZenPack não utiliza dados pessoais para fins de marketing, publicidade ou perfilamento, nem compartilha dados com terceiros para essas finalidades.
A base legal para o tratamento dos dados dos moradores é o legítimo interesse do condomínio em gerir a custódia de encomendas e notificar os titulares (art. 7º, IX da LGPD), bem como o cumprimento de obrigação contratual entre o condomínio e o ZenPack.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O ZenPack pode transmitir dados pessoais apenas aos seguintes parceiros, estritamente para viabilizar as funcionalidades do sistema:
4.1 Meta Platforms (WhatsApp Business API)
Para o envio de notificações via WhatsApp, o sistema utiliza a Meta Business Cloud API. O número de telefone do morador e o conteúdo da mensagem (código da encomenda) são transmitidos à infraestrutura da Meta para entrega da mensagem. O tratamento de dados pela Meta é regido pela Política de Privacidade do WhatsApp e pelos Termos de Serviço do WhatsApp Business.
4.2 Provedores de infraestrutura
O sistema é hospedado em plataformas de computação em nuvem com padrões de segurança adequados. Os dados são armazenados no Brasil ou em servidores com garantias equivalentes de proteção.
4.3 Provedores de e-mail transacional
Exclusivamente para o envio de alertas operacionais críticos à equipe administrativa do ZenPack (não a moradores). Nenhum dado de morador é incluído nesses alertas.
O ZenPack não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para qualquer finalidade.
5. Retenção de Dados e Solicitação de Exclusão
5.1 Prazos de retenção
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, respeitados os seguintes prazos:
- Dados de moradores (nome e telefone): mantidos enquanto o cadastro estiver ativo no condomínio. Ao inativar um morador no sistema, o registro recebe exclusão lógica imediata; os dados históricos vinculados a encomendas já entregues podem ser retidos por até 5 anos para fins de auditoria e rastreabilidade.
- Registros de encomendas: retidos por até 5 anos após a retirada, para suporte à administração do condomínio e eventual resolução de disputas.
- Log de auditoria: retido por até 5 anos, conforme recomendações de conformidade e boas práticas de segurança da informação.
- Contas de operadores: mantidas enquanto o operador estiver ativo; inativadas imediatamente ao desligamento, com revogação de sessões vigentes. Registros históricos vinculados a encomendas são preservados conforme o prazo acima.
- Registros de notificações: retidos por até 2 anos para auditoria de envios e suporte ao morador.
5.2 Solicitação de exclusão de dados
Titulares de dados têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer esse direito, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados".
A solicitação deve conter:
- Nome completo do titular
- Número de telefone cadastrado no sistema (se aplicável)
- Endereço da unidade residencial no condomínio (para localização do cadastro)
- Descrição do dado ou conjunto de dados cuja exclusão é solicitada
O ZenPack analisará a solicitação e responderá ao titular em até 15 dias úteis. Dados cuja exclusão seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou legítima defesa em processo judicial podem ser retidos pelo prazo legal aplicável, mesmo após solicitação de exclusão — nesse caso, o titular será informado sobre a impossibilidade parcial de atendimento e seu fundamento.
Solicitações de exclusão de cadastro de moradores também podem ser realizadas diretamente pelo administrador do condomínio, que possui acesso à área administrativa do sistema.
6. Segurança dos Dados
O ZenPack adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:
- Autenticação com tokens JWT de curta duração (8 horas)
- Senhas armazenadas exclusivamente como hash criptográfico (bcrypt)
- Invalidação imediata de sessões ao inativar um operador ou alterar sua senha
- Registro de auditoria de todas as ações críticas do sistema
- Controle de acesso baseado em perfis (porteiro, administrador, superusuário), com restrição de visualização de dados sensíveis por perfil — porteiros, por exemplo, não visualizam o número de telefone completo dos moradores
- Comunicação via HTTPS com criptografia TLS
- Acesso à plataforma restrito a operadores credenciados pelo condomínio
Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o ZenPack notificará os condomínios afetados e, quando exigido pela LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo legal.
7. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, revogá-lo a qualquer momento.
- Informação: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o ZenPack compartilhou seus dados.
- Reclamação à ANPD: registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo endereço [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Alterações nesta Política
O ZenPack pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no sistema, em requisitos legais ou em boas práticas do setor. Sempre que houver alterações relevantes, a data de "Última atualização" no topo desta página será modificada.
Recomendamos que os condomínios clientes informem seus moradores sobre esta política e eventuais atualizações.
10. Contato para Questões de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo ZenPack, entre em contato com nosso canal dedicado:
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "Privacidade — [descreva sua solicitação]"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Para questões comerciais ou de suporte ao sistema, utilize [email protected] ou o telefone (18) 99667-7645.